Portaria n.º 78/2013, de 19 de fevereiro
Determina a ocorrência de factos relevantes para efeitos de revisão dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) em vigor em Portugal continental, bem como a suspensão parcial desses Planos e revoga a Portaria n.º 62/2011, de 2 de fevereiro.