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Segurança e Saúde
Portaria n.º 186/2014 de 16 de Setembro
Portaria n.º 186/2014 de 16 de Setembro
Aprova os requisitos e condições de exercício da atividade de verificador do sistema de gestão de segurança para a prevenção de acidentes graves (SGSPAG), bem como as taxas a cobrar pelos atos praticados pela Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA, I.P.).
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