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Decreto-Lei n.º 28/2016 de 23 de Junho
Decreto-Lei n.º 28/2016 de 23 de Junho
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, relativo à melhoria do desempenho energético dos edifícios, e que transpôs a Diretiva n.º 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010
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