Ministérioda Agricultura, Desenvolvimento Rural e PescasEstabelece o regime jurídico daconservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à suagestão sustentável, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética Ler mais

Assembleia da RepúblicaDefine as bases gerais do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência Ler mais

Presidência do Conselho de Ministrose Ministérios da Economia e das Obras Públicas, Transportes e HabitaçãoAprova o modelo da ficha técnica da habitação Ler mais

Ministériosda Justiça, da Ciência e do Ensino Superior e das Obras Públicas, Transportes eHabitaçãoDetermina os cursos superioresque habilitam ao exercício das funções de perito avaliador (Decreto-Lei n.º 125/2002, de 10de Maio) Ler mais

RegiãoAutónoma da Madeira - Assembleia Legislativa RegionalDefine o regime de manutenção einspecção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes,após a sua entrada em serviço, bem como as condições de acesso às actividadesde manutenção Ler mais

Ministérioda EconomiaAltera o artigo 4.º doEstatuto de Entidades Inspectoras das Redes e Ramais de Distribuição eInstalações de Gás, aprovado como anexo II da Portaria n.º 362/2000, de 20 deJunho Ler mais

Ministério da Segurança Social e doTrabalhoProcedeà revisão da regulamentação das condições de segurança e de saúde no trabalhoem estaleiros temporários ou móveis, constante do Decreto-Lei n.º 155/95, de1 de Julho, mantendo as prescrições mínimas de segurança e saúde no trabalhoestabelecidas pela Directiva n.º 92/57/CEE, [...] Ler mais

Ministériosda Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e AmbienteAprova o Estatuto das EntidadesInspetoras das Instalações de Combustíveis Derivados do Petróleo. Ler mais

Ministériosda Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e AmbienteRegula os pedidos delicenciamento de combustíveis Ler mais

Ministério das Cidades, Ordenamentodo Território e AmbienteDefine os critérios de avaliação de projectos deengenharia elaborados pelas entidades gestoras de sistemas multimunicipais Ler mais