Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal Nacional é constituído por um Presidente e um Vogal, eleitos por sufrágio universal, direto e secreto, em lista.
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Mário Augusto Carona Henriques Rebelo Presidente
| Sónia Alexandra Ferreira de Magalhães Antunes |
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Principais competências
Compete ao Conselho Fiscal Nacional:
- Examinar a gestão financeira da competência do conselho diretivo nacional;
- Dar parecer sobre o orçamento e contas anuais do conselho diretivo nacional;
- Dar parecer sobre o orçamento e as contas anuais da Ordem, que incluem os orçamentos e as contas do conselho diretivo nacional e das regiões, para efeitos de cumprimento de obrigações legais;
- Assistir às reuniões do conselho diretivo nacional, sempre que o julgue conveniente ou este o solicite, sem direito a voto;
- Requerer a convocação da assembleia de representantes;
- Elaborar e aprovar o seu regimento.
O conselho fiscal nacional reúne quando convocado pelo seu presidente, por iniciativa deste ou mediante solicitação da maioria absoluta dos seus membros, pelo menos uma vez por trimestre.