A Ordem
Eletrotécnica
"Linhas gerais para uma Proposta de Alteração Legislativa relativa a Projectos e Obras de Instalações Eléctricas de Serviço Particular" Foi oportunamente solicitado aos Membros do Colégio de Engenharia Eletrotécnica que fizessem a sua apreciação na generalidade ao documento "Linhas gerais para uma Proposta de Alteração Legislativa relativa a Projetos e Obras de Instalações Elétricas de Serviço Particular” e apresentassem sugestões concretas de melhoria, com o objectivo de elaborar propostas consensualizadas a apresentar às entidades com competências nesta matéria. Como resultado, foram recebidos 18 comentários, que podem ser acedidos, no portal da Ordem dos Engenheiros, através da seguinte página »»» |
Todos os comentários estão devidamente identificados e são apresentados com uma referência que corresponde à sua sequência de receção na Ordem dos Engenheiros.
Como é do conhecimento dos Colegas, este tema irá ser abordado no próximo Encontro Nacional do Colégio, a realizar no dia 19 de Outubro, na Exponor, cuja inscrição de participação pode ser ainda feita através da página do Evento »»
O Presidente do Conselho Nacional do Colégio de Engenharia EletrotécnicaFrancisco la Fuente Sanchez
Ordem dos Engenheiros, 14 de outubro de 2011
Instalações Elétricas de Serviço Particular
A problemática do enquadramento legal das Instalações Elétricas de Serviço Particular tem sido objeto, ao longo do tempo, de evoluções várias (algumas de carácter avulso) e é matéria de preocupação geral dos engenheiros eletrotécnicos.
Com a publicação do DL n.º 26/2010, de 30 de Março, o assunto ganhou ainda maior acuidade, tendo havido um significativo incremento do debate no seio do Colégio de Engenharia Eletrotécnica.
Dada a relevância do tema, foi criado um Grupo de Trabalho específico, com o objetivo de elaborar propostas consensualizadas a apresentar às entidades com competências nesta matéria.
Assim, foi preparado o documento "Linhas Gerais para uma Proposta de Alteração Legislativa relativa a Projectos e Obras de Instalações Eléctricas de Serviço Particular", e relativamente ao qual se aguardam apreciações na generalidade e sugestões concretas de melhoria até ao dia 30 de Setembro, para o e-mail colegios@ordemdosengenheiros.pt
O Presidente do Conselho Nacional do Colégio de Engenharia Eletrotécnica
Francisco de la Fuente Sanchez
Ordem dos Engenheiros, 13 de setembro de 2011
Conselho Nacional do Colégio de Engenharia Eletrotécnica
Infraestruturas de Telecomunicações em Edifícios (ITED)
Dilatação do prazo limite para a Formação de Actualização
1. Conforme comunicação do Colégio Nacional de Engenharia Eletrotécnica, de 2 de Dezembro de 2010, termina no próximo dia 15 de Maio o prazo para a realização da formação de atualização ITED que possibilita a manutenção do reconhecimento, pela Ordem dos Engenheiros, da competência como Projetistas e Instaladores ITED.
2. No entanto, e apesar de, na generalidade dos casos, as ações de formação terem decorrido com normalidade e em bom ritmo, têm chegado ao conhecimento do Colégio informações sobre dificuldades na frequência de ações de formação, designadamente em locais fora dos grandes centros.
3. Assim, e com o objetivo de não causar dificuldades adicionais a um número ainda significativo de Colegas, foi decidido, pela Ordem dos Engenheiros, prorrogar o prazo referido em 1. até 31 de Dezembro de 2011.
4. Até lá, mantêm-se em vigor as disposições transitórias que têm vindo a ser seguidas na emissão de Declarações pela Ordem dos Engenheiros.
5. Aproveita-se a ocasião para relembrar que o reconhecimento como Projetistas e Instaladores ITUR também está dependente da frequência com aproveitamento, até 31 de Dezembro de 2011, da formação ITUR que, por sua vez, obriga à prévia conclusão da formação ITED.
6. Tendo em conta que já estaremos a considerar um conjunto de destinatários interessados relativamente mais pequeno e tendencialmente decrescente, recomendamos vivamente que os Colegas interessados procurem planear, desde já, a frequência da(s) ação(ões) de formação que mais lhes convier(em).
O Presidente do Conselho Nacional do Colégio de Engenharia Eletrotécnica
Francisco de la Fuente Sanchez
Ordem dos Engenheiros, 4 de maio de 2011
Infra-estruturas de telecomunicações em edifícios (ITED)
Prazo da Formação de Actualização
Divulga-se a seguinte deliberação de 25 de Novembro de 2010, da Autoridade Nacional de Comunicações – ANACOM, com aplicação aos Engenheiros Eletrotécnicos anteriormente inscritos no ICP-ANACOM, à data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 258/2009, de 25 de Novembro:
1. Todos os Engenheiros que se encontrem inscritos num curso de formação de atualização de conhecimentos ITED, devem enviar à Ordem dos Engenheiros – Região ou Secção Regional, com urgência, e nunca depois de 15 de Dezembro de 2010, o respetivo comprovativo de inscrição, emitido por entidade formadora acreditada pela OE (incluída no site da ANACOM - ITED/ITUR – Cursos de atualização ITED para OE e ANET);
2. Todos os Engenheiros Eletrotécnicos, anteriormente inscritos no ICP-ANACOM, que se tenham inscrito na OE conforme previamente anunciado e divulgado no portal da OE e que enviem o comprovativo indicado em 1, podem manter a sua atividade como projetistas e instaladores ITED até 15 de Maio de 2011.
3. Até 15 de Maio de 2011, deverão os Engenheiros Eletrotécnicos referidos em 2. enviar à OE o comprovativo de conclusão com aproveitamento do curso de atualização.
4. Todos os Engenheiros Eletrotécnicos anteriormente inscritos no ICP_ANACOM, que não observem o que consta em 1. ou em 3., ficarão com a sua inscrição com projetistas e instaladores ITED revogada, nos termos do artigo 103.º, n.º 4º do Decreto Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio. Ordem dos Engenheiros, 2 de Dezembro de 2010, O Presidente do
Conselho Nacional do Colégio de Engenharia Eletrotécnica
Francisco de La Fuente Sanchez
Listas de entidades formadoras e cursos acreditados pela
Comissão de Acompanhamento constituída pela ANACOM-OE-ANET
- Cursos de Actualização (ITED-A 50h)
http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=337128 - Cursos Habilitantes (ITED-B 100h)
http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=337152 - ITUR - Cursos ITUR (25h)
http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=337523
Eventos
- 11.º Encontro Nacional do Colégio de Engenharia Eletrotécnica, 19 de outubro de 2011 »»»
Parceiros Institucionais
