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A Ordem

Segurança no Trabalho da Construção

Comissão de Especialização
Alfredo Augusto Vieira Soeiro - Coordenador
Arnaldo Vitor Castro  Beleza  Reis - Coordenador-adjunto
Francisco José Freire Lucas
Ana Carla Abreu dos Santos Matrena
Helder José Afonso Lourenço


Plano de Atividades (Triénio 2016-2019)

1. DIVULGAÇÃO DA ESPECIALIZAÇÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO DA CONSTRUÇÃO

A comissão irá definir um plano de atividades destinado a divulgar a ESTC junto do público em geral e de parceiros institucionais.

Destes destacam-se as empresas sobretudo as PMEs. A preferência pelas PMEs tem a ver com o facto da necessidade de envolver este tipo de empresas na prevenção de acidentes. Trata-se do setor da Construção em que se verificam consequências mais graves em termos absolutos e relativos devido a medidas de prevenção inadequadas.

O público em geral e as agências governamentais são dois outros tipos de destinatários da divulgação da ESTC e da prevenção de acidentes. Será promovida a disseminação de casos reais e de estudos de modo a alertar para as consequências da falta de investimento na prevenção de acidentes. Pretende-se que esta divulgação seja feita preferencialmente de modo direto. Os meios indiretos e passivos de comunicação serão usados sempre que não haja recursos para o fazer de modo direto.

A promoção da ESTC efetuada junto da comunidade de engenheiros destina-se a motivá-la para a importância social, humana e económica inerente à prevenção de acidentes na Construção. A sensibilização para uma intervenção ativa da comunidade técnica destina-se a angariar apoios e a persuadir os tomadores de decisões.

A divulgação junto de escolas e de centros de formação tem em vista influenciar a formação de técnicos a trabalhar nesta área. Esta proposta pretende suprimir o facto, de muitos técnicos que poderem vir a desempenhar funções relevantes nesta área e, não terem componentes adequadas relacionadas com a prevenção de acidentes na Construção. É uma medida que perspetiva ajudar a escrever a história do futuro sem acidentes.

2. APRECIAÇÃO DE CANDIDATURAS A ESPECIALISTA DA ESTC

Propõe-se como objetivo para 2016/2019 analisar o maior número de candidaturas possível a especialista da ESTC, no mínimo 4, de acordo com o Regulamento das Especializações da Ordem dos Engenheiros e com os critérios específicos estabelecidos pela Comissão Executiva da ESTC.

Os critérios específicos definidos pela Especialização em Segurança no Trabalho da Construção serão atualizados e melhorados tendo em atenção a experiência das análises feitas nos seis últimos anos. Existem procedimentos que podem ser melhorados, nomeadamente no que se refere à verificação documental dos processos de instrução e avaliação de candidaturas e à forma de comunicar com os candidatos.
Pretende-se convergir para as recomendações de procedimentos internacionais, como por exemplo a ISHCCO, cuja verificação das competências, exige métodos adequados, como entrevistas por pares e documentação própria.

3. DESENVOLVIMENTO DE UM QUADRO DE COMPETÊNCIAS DE ACORDO COM O QUADRO EUROPEU DE QUALIFICAÇÕES E COM OUTROS QUADROS COMO O DA ISHCCO

Tendo em atenção a mobilidade de profissionais para fora de Portugal e em Portugal a ESTC irá desenvolver um quadro de competências nacionais que esteja de acordo com o Quadro Europeu de Qualificações. Este conjunto de competências nas áreas de conhecimento, capacidade e atitudes ajudará a obter acesso ao "European Professional Card (EPC)”. O EPC é uma ferramenta da União Europeia que concede os direitos e as responsabilidades dos profissionais nos diferentes países.

Outra vantagem de definir este quadro será o de facilitar a atribuição do título de especialista em Segurança no Trabalho da Construção (STC) referido no ponto anterior. Este quadro com níveis diferentes de especialização também clarifica os atos de Engenharia que cada profissional deve poder efetuar conforme a qualificação atribuída.

Existindo outros quadros de qualificação dedicados a este setor da STC a Comissão de Especialização fará também a adaptação ao contexto Português. Um desses quadros é o da ISHCCO - International Safety and Health Construction Co-ordinators Organization. Esta associação, à qual a Ordem dos Engenheiros pertence, aprovou um quadro Europeu de qualificações específicas para os coordenadores de STC nos níveis 5, 6 e 7 do Quadro Europeu de Qualificações.

Acresce a persecução do contributo para colmatar o vazio regulamentar do quadro legal previsto no DL 273/2003 para o Condenadores de segurança, até à data inexistente. Esta regulamentação é necessária para definir a qualificação dos coordenadores tendo em consideração as exigências da função e a respetiva acreditação para a qual são determinantes a formação profissional específica, a experiência profissional e as habilitações académicas.

4. CRIAÇÃO DE REPOSITÓRIO DE DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA TÉCNICOS, LEGAIS, ACADÉMICOS E PROFISSIONAIS QUE APOIEM A ATIVIDADE PROFISSIONAL

Dadas as tarefas assumidas pela Comissão Executiva da ESTC pretende-se no seio da OE assumir as seguintes tarefas:
a) Indicação de peritos para atender a solicitações oficiais que tenham sido requeridas à Ordem dos Engenheiros;
b) Representação da Ordem perante entidades oficiais no âmbito da Segurança no Trabalho da Construção;
c) Disponibilização de apoio técnico a colegas envolvidos em processos relacionados com acidentes de trabalho no setor da Construção, quando solicitado pelos órgãos nacionais da OE;
d) Emissão de pareceres solicitados pela Comissão de Ética ou relevantes na área
da STC.

Torna-se necessário disponibilizar documentos de referência que suportem estas atividades. Dada a experiência acumulada dos membros da Comissão de Especialização (ESTC) parece aconselhável que esta recolha seja feita e estender-se a todos os membros da ESTC.

5. ELABORAÇÃO DE CÓDIGO DEONTOLÓGICO DA ESTC

O exercício da atividade em STC necessita de definição de práticas recomendadas para os profissionais. Trata-se de uma atividade criada por legislação em 1995 e por isso, os atos profissionais recomendados precisam de ser definidos.
Esta clarificação permitirá a valorização do setor no meio profissional e na sociedade.

Este código deontológico será elaborado de acordo com as experiências dos profissionais do setor, com as experiências internacionais nesta área e com os respetivos quadros legislativos em vigor. Depois de consulta aos membros da ESTC e a profissionais do setor externos à OE a sua aceitação passará a fazer parte dos procedimentos obrigatórios na admissão à ESTC.



Documentos

  • Documento com os procedimentos, 3 de fevereiro de 2011 »»»



Eventos


  • Encontro de especialistas a 14 de outubro de 2016, em Coimbra »»»

  • Seminário: Perspetivas Atuais da Segurança no Trabalho da Construção, 11 de outubro de 2012 »»»


Parceiros Institucionais